A Prefeitura de Panambi oferece condições de regularização de tributos municipais para diferentes situações.
A iniciativa reúne quatro modalidades: PBI-ISS, para regularização do Imposto Sobre Serviços; PBI-DIA, para débitos municipais abrangidos e inscritos em Dívida Ativa; PBI-PARCELA, para parcelamento ordinário e reparcelamento de débitos tributários; e PBI-OBRA, para regularização de obras residenciais unifamiliares.
O PBI EM DIA oferece condições para débitos inscritos em Dívida Ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2025, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
À vista, até 21 de dezembro de 2026:
A multa tem 100% de redução em todas as faixas. Nos juros, o desconto é:
– 100% para débitos vencidos até 2011. – 5% para débitos vencidos em 2012. – 10% para débitos vencidos em 2013 e 2014.
– 20% para débitos vencidos de 2015 a 2021.
– 50% para débitos vencidos de 2022 a 2025.
Parcelado, com adesão até 30 de outubro de 2026:
Até 12 parcelas, com redução de 90% da multa e 10% dos juros.
A consulta pode ser feita pelo WhatsApp: (55) 98419-5824