Poder Judiciário de Panambi abriu edital de chamada pública para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos financeiros para a execução de projetos de segurança, saúde e educação.
O prazo para realizar o procedimento é de trinta dias a partir da data de publicação do Edital que ocorreu dia 1º de junho.
Podem participar entidades que desenvolvam atividades essenciais à segurança pública, à educação, à saúde e ao meio ambiente. Os recursos são procedentes de prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais ou como condição de suspensão do processo ou transação penal.
Demais informações, como a lista de documentos necessários e cadastro, estão detalhadas no edital, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico.