Descarte de pneus e material de construção no container localizado na esquina das ruas Lourenço Schmidt com a Luiz Felipe Schmidt e Chapada no Bairro Zona Norte em Panambi.
Moradores informaram a redação da Sulbrasileira que o descarte é feito por pessoas que não residem nas proximidades, chegam com veículo e jogam o material dentro do container.
Está semana container estava cheio de pneus velhos
Destacam que esta prática tem sido recorrente e a partir de agora vão monitorar o local e denunciar as pessoas que estão cometendo crime ambiental.
Os containers de lixo de Panambi não possuem proteção contra a entrada de água quando carregados com pneus. O acúmulo de água parada transforma o pneu em um criadouro perfeito para o mosquito Aedes aegypti (transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya).
O Código de Posturas de Panambi, através da Lei Complementar nº 11/2008 proíbe rigorosamente o descarte de materiais volumosos, perigosos ou especiais em containers destinados ao lixo comum. O infrator recebe multas administrativas com valor que varia de acordo com a gravidade e a reincidência, baseando-se na Unidade de Referência Municipal (URM) de Panambi.
Além de pagar a multa, o infrator é obrigado a recolher o material e dar a destinação correta por conta própria
O descarte irregular também infringe a Lei Federal dos Crimes Ambientais nº 9.605/1998 especificamente no artigo 54 (causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana, podem incluir detenção ou reclusão (de 1 a 5 anos), além de processos criminais que mancham os antecedentes do cidadão ou da empresa responsável.
Foto Ilustrativa