O prefeito de Carazinho, João Pedro Albuquerque de Azevedo, confirmou que o município está se mobilizando para romper o contrato com a Corsan/Aegea. Afirmou que a decisão já foi repassada à equipe técnica, à AGERGS e à própria companhia. “A gente vai acabar com o contrato com a Corsan, rescindir esse contrato. Essa é uma decisão dada. Já foi repassada para a nossa equipe técnica, para a Agergs e também para a própria Corsan”, declarou o prefeito.
Segundo João Pedro, o rompimento ocorre após um ano de cobranças sem avanços. Ele relatou que, depois de determinar a paralisação de novas obras de saneamento para que a empresa recuperasse problemas deixados nas ruas, houve melhorias pontuais. No entanto, a situação piorou no fim de 2025. “No final do ano passado, as obras e o abastecimento de água pioraram. Agora tivemos água suja, já temos o problema das contas que vêm elevadas, sem muita explicação. É uma relação muito difícil e que definitivamente nós não queremos mais”, explicou.
TRÂMITE LEGAL VIA AGERGS
O prefeito ressaltou que o rompimento não será por “canetaço”. O município entrará com processo na Agergs, agência reguladora responsável pelo contrato. A medida vem após a Defensoria Pública, com subsídios da Prefeitura, conseguir uma liminar que obrigava a Corsan/Aegea a tomar providências. A decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça sob o argumento de que a discussão deveria ocorrer no âmbito da Agergs. “Não adianta entrar com ação sem estar muito bem subsidiado e cumprindo os regramentos. Por isso fomos à Agergs para ter alinhamento. Nossa equipe jurídica, engenheiros e a comissão de fiscalização vão reunir todas as provas para apresentar à agência. É ela que tem competência para decretar a caducidade do contrato”, detalhou. João Pedro estima que o processo leve cerca de seis meses. A Agergs vai capacitar a comissão de fiscalização municipal para montar o processo corretamente. “É o processo mais sério que a Agergs vai ter que fazer, porque é um rompimento contratual. Carazinho pode ser pioneiro nesse sentido, mas a gente vai fazer”.
O QUE MUDA NA INDENIZAÇÃO
O prefeito comenta que pelo o que se apurou até então é de que com a decretação de caducidade, prevista em contrato para casos de fracasso da empresa contratada, a indenização pelos ativos da Corsan ocorreria no tempo e nas condições do município, não da companhia. “Isso faz com que a gente tenha melhores condições de fazer o pós com segurança jurídica”, afirmou.
POSSÍVEIS MODELOS PÓS-ROMPIMENTO
O prefeito disse que embora não tenha uma definição, o município já estuda alternativas para depois do rompimento: municipalização do serviço, criação de empresa municipal com operação terceirizada ou nova licitação. “A gente quer ter dados para definir o pós de forma responsável. Mas o agora já está definido. Não tem mais chance de assinar qualquer aditivo”, reforçou.
Sobre a experiência da Eletrocar na energia elétrica, João Pedro não descartou uma solução pública local também para a água. “É possível ter uma companhia municipal de água. Inclusive, parceria com a própria Eletrocar. Mas isso demanda estudo complexo, técnico e jurídico”.
MULTAS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O prefeito explicou que o município conseguiu aplicar multa de R$ 47 mil via Agergs e criou lei sobre abertura de valas. Uma nova legislação para penalizar falhas no abastecimento está em ajuste. “Mesmo as multas por leis municipais, a Aegea acaba recorrendo e enrolando. Por isso entendemos que a solução é romper o contrato como um todo”.
MARCO DO SANEAMENTO
João Pedro citou que não adianta manter a Corsan/Aegea apenas para cumprir o marco do saneamento. “Não adianta ficar pensando no marco se a gente seguir com serviço horroroso. Pode ter rede instalada, mas na prática vai chegar água suja, vai faltar água e as ruas vão estar detonadas. Decidimos focar em mudar a empresa para ter serviço de qualidade”. O prefeito reforçou que não assinará aditivo ao contrato e que todos os passos serão dados com segurança jurídica para evitar que a companhia retome a operação via judicial após o rompimento pretendido.
Fonte: Portal Gazeta